PA-003 - Manual de Boas Práticas: Planeamento Familiar¶
Introdução¶
A Saúde Reprodutiva é um estado de bem-estar físico, mental e social em todos os aspetos relacionados com o sistema reprodutivo. O Planeamento Familiar (PF) representa uma componente fundamental na prestação de cuidados, possibilitando aos indivíduos e casais alcançar e planear o número de filhos desejados e o espaçamento dos nascimentos. A abordagem da pessoa/casal na consulta de PF deve ser contínua, estruturada e centrada no utente, envolvendo o médico de família, o enfermeiro de família e o secretário clínico. A uniformização de procedimentos permite melhorar a acessibilidade, a qualidade dos registos, a continuidade assistencial e a segurança dos cuidados. Este manual estabelece as boas práticas a adotar na USF para o aconselhamento, fornecimento de métodos contracetivos, cuidados pré-concecionais, rastreio e referenciação na área da saúde sexual e reprodutiva.
Definição ou enquadramento O Planeamento Familiar refere-se a um conjunto variado de serviços, medicamentos e produtos essenciais que permitem às pessoas, individuais e em casal, decidir se, quando e com que frequência têm filhos. A consulta de PF destina-se a apoiar e informar os indivíduos ou casais para que possam planear uma gravidez no momento apropriado, proporcionando-lhes a possibilidade de viverem a sua sexualidade de forma saudável e segura. Estes cuidados integram a prevenção de gravidezes não desejadas, o rastreio de IST e do cancro do colo do útero, bem como o aconselhamento em infertilidade.
População-alvo Este manual aplica-se a: * Utentes inscritos na USF em idade fértil (mulheres até aos 54 anos e homens sem limite de idade); * Mulheres com doença crónica que contraindique uma gravidez não programada; * Mulheres com paridade > 4, ou com idade inferior a 20 anos e superior a 35 anos; * Casais com espaçamento entre gravidezes inferior a 2 anos; * Puérperas e mulheres após interrupção de gravidez ou utilização de contraceção de emergência; * Familiares e cuidadores envolvidos no plano de cuidados; * Profissionais da USF envolvidos no circuito assistencial do PF.
Critérios de exclusão administrativa do seguimento estruturado Poderão ser excluídos do acompanhamento estruturado de PF, quando aplicável: * Utentes falecidos; * Utentes que não cumpram critérios de idade fértil (exceto homens sem limite de idade); * Utentes institucionalizados com vigilância clínica externa assegurada; * Utentes residentes no estrangeiro; * Utentes impossibilitados de contactar ou ser acompanhados pela unidade.
Procedimento
1. Objetivos * Promover uma vivência sexual gratificante e segura; * Informar e aconselhar sobre a saúde sexual e reprodutiva; * Permitir o planeamento de uma gravidez saudável e responsável (cuidados pré-concecionais); * Prevenir uma gravidez indesejada e reduzir morbilidade/mortalidade materna e infantil; * Fornecer gratuitamente o método contracetivo escolhido, de forma informada; * Reduzir o número de Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) e suas consequências; * Identificar precocemente situações de infertilidade e dificuldades sexuais; * Assegurar a realização do Rastreio do Cancro do Colo do Útero (RCCU); * Monitorizar indicadores de qualidade assistencial.
2. Circuito do utente * O utente contacta a USF ou é identificado oportunisticamente em consulta por profissional de saúde. * O secretário clínico agenda a consulta de PF (programada, aberta ou de intersubstituição), garantindo prioridade em situações de contraceção de emergência. * A enfermagem procede ao acolhimento, avaliação antropométrica, colheita de história clínica/sexual, aconselhamento sobre métodos contracetivos, educação para a saúde e fornecimento do método escolhido. * O médico avalia critérios de elegibilidade, realiza exame ginecológico/colheita para RCCU, prescreve/coloca dispositivos intrauterinos (DIU/SIU) ou implantes, e avalia necessidade de MCDT ou referenciação. * O utente é integrado em vigilância programada de PF. * A equipa monitoriza periodicamente a satisfação e correto uso do método, efeitos adversos e indicadores.
3. Critérios médicos de elegibilidade e escolha do método A escolha do método contracetivo deve ser ponderada e responsável. Em mulheres saudáveis, todos os métodos são elegíveis. A OMS estabeleceu critérios de elegibilidade para uso seguro em situações médicas especiais. A escolha deve respeitar a preferência individual, após informação isenta sobre: * Classificação, vantagens e desvantagens, uso correto e eficácia; * Possíveis efeitos adversos e riscos; * Atitude em caso de falha de utilização ou utilização simultânea de outros medicamentos.
Métodos disponíveis na USF para fornecimento gratuito: * Contracetivos Hormonais Combinados (CHC): Pílulas (ex: Diane 35®, Gynera®, Marvelon®, Microginon®, etc.); * Contracetivos Progestativos Orais (CPO): Azalia®; * Implante Subcutâneo: Implanon NXT®; * Contracetivos Intrauterinos: DIU Nova T380® e SIU Levosert®; * Método Barreira: Preservativo masculino.
4. Técnica de aconselhamento e fornecimento O fornecimento de contracetivos deve obedecer aos seguintes princípios: * Ambiente calmo, acolhedor e com privacidade; * Avaliação de hábitos, problemas crónicos, alergias e história obstétrica/ginecológica; * Avaliação de parâmetros antropométricos (peso, estatura, IMC) e Pressão Arterial (PA); * Fornecimento de, no mínimo, 6 blisters de contracetivos orais (para utilizadores habituais, sem patologia e com consulta há menos de 1 ano) e preservativos para período nunca inferior a 3 meses; * Entrega e assinatura de consentimento informado para métodos de longa duração (Implante e DIU/SIU); * Registo no processo informático do número de embalagens entregues e data; * Colaboração entre enfermeiro e médico na colocação/remoção de DIU/SIU e implantes.
5. Atuação perante situações específicas * Contraceção de Emergência (CE): Disponibilização de LNG ou DIU de cobre até 5 dias após relação sexual não protegida (RSNP). Aconselhamento compreensivo e isento de juízos. Agendamento de consulta programada para método continuado. * Pós-parto e Pós-aborto: Aconselhamento iniciado no pré-natal. Início de contraceção imediato ao procedimento ou na confirmação do aborto. Confirmação do método na revisão do puerpério (4-6 semanas). * Adolescência: Facilitar o acesso, promover a "dupla proteção" (preservativo + outro método) e desmistificar conceitos. * Perimenopausa e Descontinuação: CHC até aos 50 anos (em saudáveis/não fumadoras); restantes métodos até menopausa ou 55 anos. Diagnóstico de menopausa estabelecido por amenorreia ou doseamento de FSH conforme esquema clínico.
6. Vigilância programada da pessoa em PF A periodicidade deverá ser ajustada ao método escolhido, idade, presença de comorbilidades e juízo clínico.
Periodicidade orientadora * Consulta médica: anual ou conforme necessidade de colocação/remoção de dispositivos ou avaliação de queixas; * Consulta de enfermagem: fornecimento de método e educação para a saúde, com periodicidade definida pelas necessidades de stock do utente (ex: semestral); * Contactos adicionais sempre que existam efeitos adversos, dúvidas, alteração de método ou necessidade de contraceção de emergência.
7. Cuidados preventivos e complementares * Cuidados Pré-concecionais: História clínica completa, avaliação de riscos, verificação do PNV (tétano, rubéola, sarampo), RCCU atualizado, avaliação laboratorial (Grupo sanguíneo/Rh, hemograma, glicemia, serologias, VDRL, toxoplasmose, VIH, AgHBs). Suplementação com ácido fólico e iodo. * Cuidados em Infertilidade: Após 1 ano de relações sexuais regulares sem contraceção, estudo complementar (Homem: Espermograma; Mulher: FSH, LH, estradiol, progesterona, serologias, ecografia pélvica). Referenciação hospitalar conforme protocolo. * Rastreio do Cancro do Colo do Útero (RCCU): Início aos 25 anos ou 3 anos após início de vida sexual. Realizado até aos 65 anos através de colpocitologia.
8. Competências por grupo profissional
| Atividade / competência | Secretário clínico | Enfermeiro | Médico |
|---|---|---|---|
| Acolher o utente e orientar o circuito administrativo | ✓ | ||
| Marcar, remarcar, efetivar ou anular consultas | ✓ | ✓ | ✓ |
| Informar sobre horários, contactos e isenção de taxas moderadoras | ✓ | ✓ | ✓ |
| Garantir prioridade a pedidos de contraceção de emergência | ✓ | ✓ | ✓ |
| Colher história clínica, obstétrica, ginecológica e sexual | ✓ | ✓ | |
| Avaliar parâmetros antropométricos e PA | ✓ | ✓ | |
| Aconselhar e fornecer métodos contracetivos (orais e barreira) | ✓ | ||
| Educar para a saúde (ISTs, dupla proteção, estilos de vida) | ✓ | ✓ | |
| Colocar e retirar implantes subcutâneos e DIU/SIU | ✓* | ✓ | |
| Realizar exame ginecológico e colheita para RCCU | ✓ | ||
| Prescrever MCDT e terapêutica | ✓ | ||
| Diagnóstico e gestão de situações especiais (menopausa, infertilidade) | ✓ | ||
| Referenciar para cuidados hospitalares (IVG, laqueação, infertilidade) | ✓ | ||
| Articular com equipa multiprofissional | ✓ | ✓ | ✓ |
| Registar informação relevante no SClínico | ✓ | ✓ | ✓ |
(Colaboração na preparação e penso)
9. Consulta de enfermagem e registos Primeira consulta de enfermagem O enfermeiro de família deve: * Confirmar a identificação inequívoca do utente; * Acolher o utente/casal, adequando o diálogo às necessidades; * Colher história clínica e avaliar parâmetros antropométricos e PA; * Facultar informação isenta sobre métodos contracetivos e fornecer o escolhido; * Informar sobre cuidados pré-concecionais, IST e RCCU; * Verificar cumprimento do calendário vacinal; * Colaborar com o MF na colocação/remoção de dispositivos (preparação de material); * Entregar e arquivar consentimento informado (se aplicável); * Registar intervenções no SClínico; * Agendar consulta subsequente.
Consultas subsequentes de enfermagem * Validar correto uso do método, satisfação e efeitos adversos; * Fornecer contracetivos (mínimo 6 blisters ou preservativos para 3+ meses); * Reforçar ensinos sobre estilos de vida e prevenção de IST; * Registar no sistema clínico e encaminhar para avaliação médica sempre que necessário.
10. Consulta médica e registos No momento do diagnóstico/início de método O médico de família deve: * Recolher história clínica detalhada para adequar critérios de elegibilidade; * Realizar exame físico (antropométrico, PA, exame ginecológico, colheita de colpocitologia se aplicável); * Aconselhar e prescrever/colocar método contracetivo (DIU/SIU, implante); * Solicitar MCDT pertinentes (fatores de risco); * Prestar cuidados pré-concecionais e estudar casais com infertilidade; * Esclarecer dúvidas e reforçar adesão; * Registos no separador "Planeamento Familiar" do SClínico (Vigilância na USF, Ciclo Menstrual, Hábitos, Contraceção, Antecedentes, Histórias Obstétrica/Ginecológica/Pregressa, exame ginecológico).
Consultas médicas subsequentes * Reavaliar método contracetivo e satisfação; * Rever resultados de MCDT e RCCU; * Avaliar necessidade de mudança de método ou descontinuação; * Prescrever terapêutica e atualizar registos clínicos.
11. Situações a referenciar ou discutir com cuidados hospitalares São motivos de referenciação hospitalar: * Desejo de contraceção definitiva (laqueação tubária ou vasectomia); * Desejo de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG); * Dificuldade de colocação e/ou remoção de DIU/SIU e implante; * Casais com infertilidade após estudo inicial na USF, de acordo com protocolo da Rede de Referenciação de Infertilidade.
12. Indicadores de monitorização A avaliação do procedimento deverá incluir indicadores de segurança, processo, resultado e satisfação.
| Dimensão | Indicador |
|---|---|
| Segurança | Cumprimento da identificação inequívoca do utente e validação de consentimentos informados |
| Processo | Taxa de utilização de consultas de PF (méd./enf.) - Indicador 008 |
| Processo | Proporção de mulheres com RCCU atualizado (25-60 anos) - Indicador 045 |
| Processo | Proporção de utentes com registo de método contracetivo no SClínico |
| Resultado | Proporção de mulheres que engravidaram de forma não planeada (no último ano) |
| Resultado | Proporção de utentes referenciados por infertilidade com estudo prévio adequado |
| Satisfação | Avaliação através de inquéritos de satisfação ou reclamações/sugestões relacionadas |
Fluxograma (Inserir Fluxograma de atuação em PF conforme constante no manual original)
Monitorização da qualidade e auditoria interna A monitorização interna deve permitir identificar não conformidades, definir medidas corretivas e melhorar o desempenho assistencial.
Periodicidade * Monitorização mensal/trimestral dos indicadores de desempenho na plataforma MIM@UF; * Análise global e, quando aplicável, por médico e enfermeiro de família; * Apresentação dos resultados em formato gráfico ou tabela; * Discussão dos resultados em reunião de equipa/Conselho Geral.
Critérios de verificação no secretariado * Consulta médica e de enfermagem de PF agendada ou efetuada; * Prioridade de agendamento garantida para contraceção de emergência; * Atualização administrativa de contactos.
Critérios de verificação em enfermagem * Registo de aconselhamento e entrega de método contracetivo (quantidade e data); * Avaliação vacinal; * Registo de parâmetros antropométricos e PA; * Consentimento informado assinado e arquivado (Implante/DIU); * Registo de educação para a saúde (ISTs, método barreira).
Critérios de verificação médica/SClínico * Programa de Planeamento Familiar ativo; * Preenchimento completo dos separadores de PF no SClínico (Ciclo, Hábitos, Contraceção, Antecedentes, Histórias); * Registo de exame ginecológico e resultados de MCDT/Colpocitologia; * Registo de colocação/remoção de dispositivos e respetivos consentimentos; * Identificação de vigilância na USF: sim/não.
Anexos * Anexo I — Tabela de Critérios médicos de elegibilidade para uso de contracetivos (OMS). * Anexo II — Lista de métodos contracetivos disponíveis na USF. * Anexo III — Consentimento informado para colocação de Implante Subcutâneo e DIU/SIU. * Anexo IV — Recomendações de uso de contraceção após Contraceção de Emergência.
Referências bibliográficas * Direção-Geral da Saúde. Saúde Reprodutiva – Planeamento Familiar. Orientações Clínicas, 2008. * Direção-Geral da Saúde. Conduta em Infertilidade. Norma nº 003/2011. * Direção-Geral da Saúde. Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco, 2015. * Direção-Geral da Saúde. Prestação de cuidados pré-concecionais. Circular Normativa nº 2/DSMIA, 2006. * Direção-Geral da Saúde. Programa Nacional de Vacinação 2020. Norma 018/2020. * Pacheco, A. et al. Consenso sobre contraceção 2020. Sociedade Portuguesa de Ginecologia, 2020. * World Health Organization (OMS).
Gestores do procedimento Gestor Gestor Gestor
Registo de alterações
| Revisão | Aprovação | Motivo de revisão | Validade | Autor |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 06/10/2022 | Elaboração inicial do procedimento | - | - |
| 2 | 01/06/2026 | Adaptação e uniformização estrutural do procedimento | 31/12/2028 | - |