PA-005 - Manual de Boas Práticas: Saúde Infantil e Juvenil¶

Introdução¶

A consulta de Saúde Infantil e Juvenil destina-se à vigilância de crianças e jovens dos 0 aos 18 anos, promovendo o crescimento e desenvolvimento saudáveis, a prevenção da doença, a identificação precoce de situações de risco e a educação para a saúde adequada a cada idade.

Este manual tem como finalidade uniformizar critérios, linguagem, registos e formas de atuação da equipa da USF Tempo de Cuidar, tendo por base o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, o Programa Nacional de Vacinação, o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral e outros referenciais aplicáveis.

A consulta deve ser centrada na criança/jovem e família, respeitando a confidencialidade, a privacidade, os direitos da criança, a participação dos cuidadores e a progressiva autonomia do adolescente.

Definição ou enquadramento¶

A Saúde Infantil e Juvenil corresponde ao conjunto de atividades programadas, oportunísticas e articuladas que visam avaliar o crescimento, desenvolvimento, saúde física, saúde emocional, contexto familiar, integração escolar/social, vacinação, saúde oral, estilos de vida, segurança e fatores de risco da criança e do jovem.

A vigilância deve decorrer de forma longitudinal, articulada entre médico de família, enfermeiro de família, secretário clínico, família/cuidadores, escola, saúde escolar, SNIPI, NACJR, cuidados hospitalares e outros recursos comunitários, quando necessário.

Siglas e abreviaturas¶

População-alvo¶

Este manual aplica-se a:

• Crianças e jovens dos 0 aos 18 anos inscritos na USF Tempo de Cuidar;
• Pais, representantes legais, família e cuidadores;
• Profissionais da USF envolvidos na vigilância de Saúde Infantil e Juvenil;
• Crianças e jovens com doença crónica, deficiência, atraso do desenvolvimento, necessidades especiais ou fatores de risco familiar/social.

Procedimento¶

1. Objetivos¶

• Vigiar e avaliar crescimento e desenvolvimento;
• Registar informação em suportes clínicos próprios;
• Promover alimentação adequada, atividade física, sono, saúde oral e vacinação;
• Prevenir acidentes, exposição ambiental nociva, consumos de risco, maus-tratos e perturbações emocionais/comportamentais;
• Identificar precocemente situações que possam comprometer a qualidade de vida da criança ou jovem;
• Apoiar a parentalidade e o bem-estar familiar;
• Sinalizar e acompanhar crianças com doença crónica, deficiência ou necessidades especiais;
• Articular com SNIPI, NACJR, saúde escolar, cuidados hospitalares e recursos comunitários;
• Garantir acessibilidade, confidencialidade e atendimento adequado ao adolescente;
• Monitorizar indicadores assistenciais de Saúde Infantil e Juvenil.

2. Periodicidade das consultas¶

As consultas devem ser agendadas de acordo com o esquema cronológico recomendado, sem prejuízo de serem realizadas avaliações oportunísticas quando a criança/jovem recorra à USF por outro motivo e a situação clínica o permita.

A periodicidade deve ser individualizada em situações de doença crónica, problemas familiares, luto, divórcio, necessidades especiais, risco psicossocial, atraso do desenvolvimento ou outras situações identificadas pela equipa.

3. Registos clínicos¶

Em todas as consultas devem ser efetuados registos completos e estruturados no sistema clínico em vigor, no BSIJ/eBoletim e no e-Vacinas, quando aplicável.

Devem ser preenchidos, conforme a idade e contexto:

• Identificação dos responsáveis pela criança;
• Vigilância na USF;
• Informação pré-natal, natal e neonatal;
• Parâmetros biométricos e respetivos percentis;
• Avaliação do desenvolvimento, incluindo escala de Mary Sheridan modificada;
• Sinais de alarme;
• Cuidados antecipatórios;
• Avaliação do risco familiar;
• Informação SNIPI, quando aplicável;
• Estado vacinal;
• Educação para a saúde realizada;
• Consumos e comportamentos de risco nos jovens, quando clinicamente adequado;
• Encaminhamentos e referenciações efetuadas.

4. Organização geral da consulta¶

Em todas as consultas deve avaliar-se:

• Preocupações dos pais/cuidadores ou do próprio jovem;
• Intercorrências desde a consulta anterior;
• Consultas externas, medicação e MCDT relevantes;
• Frequência e adaptação a creche, ama, ATL, escola ou outras estruturas;
• Hábitos alimentares, sono, atividade física, lazer e utilização de ecrãs;
• Crescimento, desenvolvimento e dinâmica dos percentis;
• Desenvolvimento psicomotor, emocional e social;
• Dinâmica familiar e rede de suporte;
• Exposição ao fumo ambiental do tabaco e outros riscos ambientais;
• Risco de acidentes domésticos, rodoviários e de lazer;
• Cumprimento do PNV;
• Saúde oral e utilização de cheques-dentista quando aplicável;
• Sinais de risco, negligência, maus-tratos ou vulnerabilidade psicossocial.

No primeiro ano de vida deve ser dada particular atenção ao estado emocional da mãe ou cuidador principal, incluindo sinais que possam interferir na relação cuidador-bebé e no desenvolvimento da criança.

Nas consultas de adolescentes deve ser facilitado o atendimento com privacidade e confidencialidade, permitindo, quando adequado e desejado, parte da consulta sem a presença dos cuidadores.

5. Primeira consulta de vida e diagnóstico precoce¶

A primeira consulta de vida é essencial para iniciar vigilância adequada do recém-nascido.

Devem ser assegurados:

• Avaliação do período neonatal precoce;
• Avaliação do risco e necessidade de vacinação BCG, quando aplicável;
• Promoção do aleitamento materno e apoio aos cuidadores;
• Orientação sobre sinais de alarme no recém-nascido;
• Avaliação do vínculo cuidador-bebé;
• Verificação de vacinação e rastreios neonatais;
• Realização ou confirmação do Programa Nacional de Rastreio Neonatal;
• Registo completo em SClínico/BSIJ/eBoletim.

5.1 Procedimento resumido do diagnóstico precoce¶

• Informar a família durante a gravidez e/ou no pós-parto sobre objetivos e gratuidade do rastreio;
• Orientar inscrição do recém-nascido na USF e agendamento a partir do 3.º dia de vida, preferencialmente até ao 6.º dia;
• Confirmar pelo menos 48 horas de alimentação antes da colheita;
• Preencher corretamente a ficha de colheita;
• Registar peso, icterícia e medicação quando aplicável;
• Realizar colheita por punção do calcanhar, respeitando técnica adequada;
• Entregar informação e cupão destacável aos pais;
• Orientar secagem e envio rápido da ficha ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge;
• Validar resultado na consulta do 1.º mês;
• Registar data, local e resultado no sistema clínico.

6. Parâmetros e cuidados antecipatórios por grupo etário¶

6.1 Dos 0 aos 9 meses¶

Parâmetros principais:

• Avaliação do crescimento, alimentação e hidratação;
• Avaliação ocular, reflexo vermelho e capacidade visual;
• Confirmação de rastreio auditivo neonatal;
• Avaliação de reflexos primitivos e controlo cefálico;
• Avaliação de interação cuidador-bebé;
• Avaliação de sinais de alarme do desenvolvimento;
• Verificação de testículos nas bolsas nos rapazes;
• Avaliação de risco familiar e ambiental;
• Verificação do estado vacinal.

Cuidados antecipatórios principais:

• Promoção do aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses, quando possível;
• Orientação sobre diversificação alimentar no momento adequado;
• Prevenção da síndrome de morte súbita do lactente;
• Orientação sobre sono, choro, cólicas, febre, obstrução nasal, tosse, diarreia e obstipação;
• Promoção de atividades estimuladoras do desenvolvimento;
• Orientação sobre segurança doméstica e rodoviária;
• Apoio à adaptação da família às novas rotinas.

6.2 Dos 12 meses aos 3 anos¶

Parâmetros principais:

• Avaliação de crescimento, alimentação, sono e desenvolvimento;
• Avaliação dentária e risco de cárie;
• Avaliação de linguagem, marcha, motricidade fina e interação social;
• Aplicação de instrumentos de rastreio do desenvolvimento quando indicado, incluindo M-CHAT entre os 16 e os 30 meses;
• Avaliação da tensão arterial quando indicado e de acordo com a idade;
• Verificação do estado vacinal;
• Avaliação do ambiente familiar, creche/ama e fatores de risco.

Cuidados antecipatórios principais:

• Educação sobre alimentação equilibrada e anorexia fisiológica do segundo ano;
• Promoção da escovagem dentária duas vezes por dia;
• Estímulo da linguagem através de leitura, conversas e brincadeira;
• Abordagem de birras, regras, limites e autonomia;
• Promoção de rotinas de sono;
• Desmame gradual de biberão e chupeta, quando adequado;
• Prevenção de acidentes;
• Orientação sobre socialização e adaptação à creche/infantário.

6.3 Dos 4 aos 8 anos¶

Parâmetros principais:

• Avaliação de crescimento, IMC e tensão arterial;
• Avaliação visual e auditiva conforme idade e fatores de risco;
• Avaliação dentária e utilização de cheque-dentista;
• Avaliação da linguagem, lateralidade, competências pré-escolares e escolares;
• Identificação de sinais de alerta emocionais, comportamentais ou de aprendizagem;
• Verificação do PNV;
• Avaliação de enurese, encoprese e sono.

Cuidados antecipatórios principais:

• Promoção de alimentação saudável, pequeno-almoço e lanches adequados;
• Reforço de atividade física e brincadeira ativa;
• Promoção de hábitos de leitura e limitação equilibrada de ecrãs;
• Preparação e adaptação à escola;
• Prevenção de quedas, intoxicações, afogamentos e queimaduras;
• Educação sobre segurança no transporte e percurso escolar;
• Promoção de saúde oral e uso de fio dentário quando adequado.

6.4 Dos 10 aos 18 anos¶

Parâmetros principais:

• Avaliação de crescimento, IMC, tensão arterial e desenvolvimento pubertário;
• Avaliação de saúde oral e utilização de cheque-dentista;
• Avaliação oftalmológica conforme fatores de risco ou queixas;
• Avaliação de bem-estar emocional, escolar, familiar e social;
• Identificação de sinais de alerta em saúde mental;
• Avaliação de comportamentos de risco, consumos e segurança;
• Verificação do estado vacinal;
• Avaliação de anemia/ferropenia conforme alimentação, sintomas e outros fatores clínicos.

Cuidados antecipatórios principais:

• Promoção de alimentação equilibrada, atividade física e sono adequado;
• Discussão de escola, projetos, bullying/cyberbullying e redes de suporte;
• Promoção de segurança rodoviária, lazer seguro e prevenção de violência;
• Prevenção de consumos nocivos e comportamentos de risco;
• Promoção de autonomia, responsabilidade, saúde mental e competências sociais;
• Atendimento confidencial e adequado à maturidade do adolescente.

7. Crianças e jovens em risco ou com necessidades especiais¶

Crianças e jovens com doença crónica, deficiência, atraso do desenvolvimento, risco social, suspeita de negligência ou maus-tratos devem beneficiar de atenção redobrada e plano individualizado.

A equipa deve:

• Identificar fatores de risco e sinais de alerta;
• Registar informação de forma clara e objetiva;
• Articular com NACJR, CPCJ, SNIPI, saúde escolar, cuidados hospitalares e recursos comunitários;
• Garantir continuidade de cuidados e informação de retorno;
• Apoiar cuidadores e promover capacitação familiar;
• Designar, sempre que possível, profissional de referência para articulação do plano.

8. Perturbações emocionais e do comportamento¶

A consulta de Saúde Infantil e Juvenil é uma oportunidade privilegiada para triagem, intervenção precoce e referenciação de problemas emocionais e comportamentais.

Devem ser valorizados:

• Alterações persistentes do sono, alimentação ou comportamento;
• Ansiedade, medos excessivos, isolamento ou agressividade;
• Dificuldades de aprendizagem ou recusa escolar;
• Humor deprimido, comportamentos autoagressivos ou ideação suicida;
• Alterações de funcionamento familiar, escolar ou social;
• Exposição a violência, negligência ou consumos no meio familiar.

Quando indicado, deve haver articulação com psicologia, saúde mental infantil e juvenil, saúde escolar e cuidados hospitalares.

9. Segurança e prevenção de acidentes¶

A prevenção de acidentes deve ser abordada em todas as idades, adaptando a informação ao desenvolvimento da criança/jovem.

Temas a abordar:

• Sistemas de retenção no automóvel adequados ao peso, idade e legislação;
• Segurança no sono e prevenção de acidentes no lactente;
• Prevenção de quedas, queimaduras, intoxicações, afogamento e engasgamento;
• Segurança no percurso escolar e transporte escolar;
• Segurança em atividades desportivas, recreativas e digitais;
• Exposição ao fumo ambiental do tabaco e outros riscos ambientais.

10. Avaliação do desenvolvimento¶

A avaliação do desenvolvimento deve ser sistemática e baseada em observação clínica, informação dos cuidadores, registos escolares e instrumentos adequados.

Princípios gerais:

• Conhecer marcos de desenvolvimento normal e respetiva variabilidade;
• Valorizar preocupações dos pais/cuidadores e educadores;
• Observar comportamento da criança durante toda a consulta;
• Usar escala de Mary Sheridan modificada e sinais de alarme;
• Aplicar M-CHAT quando indicado;
• Programar reavaliação a curto prazo em caso de dúvida;
• Referenciar para avaliação especializada, SNIPI ou cuidados hospitalares quando necessário;
• Garantir informação clínica completa e retorno da referenciação.

11. Saúde oral¶

A saúde oral deve ser promovida em todas as consultas, de acordo com o PNPSO.

Atividades essenciais:

• Avaliar dentição e risco de cárie;
• Promover escovagem duas vezes por dia com dentífrico fluoretado adequado;
• Rever hábitos alimentares e reduzir alimentos cariogénicos;
• Verificar utilização de cheque-dentista quando aplicável;
• Encaminhar para consulta de higiene oral, medicina dentária ou estomatologia quando indicado;
• Considerar alto risco quando se identifica cárie dentária.

12. Rastreio de dislipidemias¶

O rastreio de dislipidemias deve ser considerado em crianças e adolescentes com fatores de risco.

Indicações principais:

• Antecedentes familiares de doença cardiovascular precoce ou perfil lipídico alterado;
• Excesso de peso ou obesidade;
• Diabetes mellitus, hipertensão arterial, doença renal, cardíaca, hormonal ou metabólica;
• Terapêutica prolongada com fármacos com potencial impacto lipídico;
• Rastreio oportunístico acima dos 2 anos, conforme avaliação clínica.

Perante alteração, deve ser promovida alimentação saudável, atividade física regular e referenciação quando indicado.

13. Avaliação da tensão arterial¶

A tensão arterial deve ser avaliada e registada nas consultas de vigilância a partir dos 3 anos de idade, ou antes se existirem fatores de risco ou indicação clínica.

Atuação geral:

• Usar braçadeira adequada ao braço da criança;
• Interpretar valores de acordo com idade, sexo e estatura;
• Reforçar peso adequado, alimentação saudável, redução do sal e atividade física;
• Reavaliar valores elevados conforme grau e contexto;
• Referenciar para consulta especializada ou urgência quando indicado.

14. Puberdade e entrevista ao adolescente¶

A avaliação pubertária deve respeitar privacidade, dignidade e maturidade do jovem.

Devem ser valorizados:

• Sinais pubertários antes dos limites inferiores esperados;
• Ausência de sinais pubertários nas idades em que tal já seria esperado;
• Amenorreia persistente ou outras alterações relevantes;
• Crescimento inadequado ou alteração da velocidade de crescimento;
• Impacto emocional, familiar e social da puberdade.

Na entrevista ao adolescente pode ser utilizada uma abordagem estruturada dos domínios: casa/família, escola, alimentação, atividades, consumos, bem-estar emocional e segurança. Os temas sensíveis devem ser abordados por profissionais de saúde de forma adequada à idade, confidencial, respeitadora e orientada para a proteção e promoção da saúde.

15. Programa Nacional de Vacinação¶

Em todas as consultas deve ser revisto o cumprimento do PNV, promovendo a vacinação na idade adequada e o registo no e-Vacinas.

A equipa deve:

• Verificar o estado vacinal;
• Atualizar vacinas em atraso;
• Informar cuidadores e jovens sobre benefícios da vacinação;
• Registar corretamente as vacinas administradas;
• Orientar sobre vacinas extra-plano quando clinicamente indicado e de acordo com recomendações em vigor.

16. Competências por grupo profissional¶

17. Indicadores de monitorização¶

A avaliação do processo assistencial deve incluir indicadores de segurança, processo e resultado.

Os indicadores devem ser monitorizados com a periodicidade definida pela USF, preferencialmente com análise trimestral em reunião de equipa ou microequipa.

Fluxograma¶

flowchart TD
    A[Criança/jovem dos 0 aos 18 anos] --> B{Contacto com a USF}
    B --> C[Secretariado identifica e agenda consulta SIJ]
    C --> D[Consulta de enfermagem]
    D --> E[Avaliação biométrica, vacinal, desenvolvimento e cuidados antecipatórios]
    E --> F[Consulta médica]
    F --> G[Avaliação clínica, desenvolvimento, risco e plano]
    G --> H{Sinais de alerta ou risco?}
    H -- Não --> I[Manter vigilância conforme idade-chave]
    H -- Sim --> J{Tipo de necessidade}
    J -- Desenvolvimento --> K[SNIPI / consulta desenvolvimento / cuidados diferenciados]
    J -- Risco social ou maus-tratos --> L[NACJR / CPCJ / recursos comunitários]
    J -- Saúde mental --> M[Psicologia / saúde mental infantil e juvenil]
    J -- Doença física --> N[MCDT / terapêutica / consulta hospitalar]
    K --> O[Plano individual e continuidade de cuidados]
    L --> O
    M --> O
    N --> O
    O --> I
    I --> P[Registos SClínico, BSIJ/eBoletim e e-Vacinas]
    P --> Q[Próxima consulta / convocatória se faltoso]

Notas¶

• Este manual deve ser utilizado em articulação com o PNSIJ, PNV, PNPSO, normas e orientações da DGS e procedimentos internos da USF Tempo de Cuidar.
• As idades-chave não devem impedir avaliações oportunísticas quando a criança/jovem recorre à USF por outro motivo.
• A vigilância deve ser individualizada em função do risco clínico, familiar, social e escolar.
• A privacidade e confidencialidade devem ser garantidas, especialmente no atendimento de adolescentes.
• Os registos devem ser completos, datados, rastreáveis e efetuados no sistema de informação clínica em vigor.
• A versão-base do documento deve permanecer em Markdown; versões PDF ou DOCX são consideradas cópias de distribuição.

Anexos¶

• Anexo I — Procedimento do Diagnóstico Precoce.
• Anexo II — Aleitamento materno.
• Anexo III — Diversificação alimentar no primeiro ano de vida.
• Anexo IV — Febre na criança/adolescente.
• Anexo V — Cólicas na criança.
• Anexo VI — Escovagem dos dentes.
• Anexo VII — Prevenção de consumos nocivos.
• Anexo VIII — M-CHAT.
• Anexo IX — Checklist da consulta de Saúde Infantil e Juvenil por idade-chave.
• Anexo X — Checklist de referenciação para SNIPI/NACJR/cuidados diferenciados.

Gestores do procedimento¶

• Nuno Rodrigues
• Cristina Barbosa
• Gabriela Barbosa

Referências bibliográficas¶

• Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral. Guia Prático de Saúde. Lisboa, 2009.
• Direção-Geral da Saúde. Programa Nacional de Vacinação 2020.
• Direção-Geral da Saúde. Maus-tratos em crianças e jovens — Guia prático de abordagem, diagnóstico e intervenção. 2011.
• Direção-Geral da Saúde. Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil. Norma n.º 010/2013.
• Direção-Geral da Saúde. Promoção da Saúde Mental na Gravidez e Primeira Infância — Manual de orientação para profissionais de saúde. 2005.
• Direção-Geral da Saúde. Recomendações para a prática clínica da saúde mental infantil e juvenil nos cuidados de saúde primários. 2009.
• Ordem dos Enfermeiros. Guias Orientadores de Boa Prática em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica. Volume 1. 2010.
• Sociedade Portuguesa de Pediatria. Recomendações sobre Vacinas Extra Programa Nacional de Vacinação. 2020.

Registo de alterações¶